Aprovação da MP 1.304 início do periodo úmido colocam os consumidores em perspectiva negativa no setor elétrico

Outubro foi um mês em que não ocorreram as chuvas esperadas, elevando o pessimismo de preço. Aliando a isto, a Medida Provisória 1.304 passou no Congresso com aumento de complexidade nas regras. Um dos pontos de alívio foi a manutenção no desconto no fio para quem já é consumidor livre.

O novembro renova a entrada de bons volumes de chuvas nas bacias, mas ainda assim, os preços se mantêm elevados. O ONS manteve sua postura de preservação de reservatórios com o uso de térmicas.

Como analisado no último Info BASE, a expectativa do início do período úmido foi ponto de discussão. Outubro foi frustrante do ponto de vista de chuvas atingindo menos de 60% da Média.

Já o novembro iniciou com boas chuvas e boa perspectiva, no entanto, apesar de 87% da média, o modelo ainda enxerga risco de não recuperação do sistema.

Naturalmente, há um bom fundamento nesse modelo de preço que é aversão ao risco e não permitir mais reservatórios muito baixos. Com isso, o preço tem se mantido em patamares acima de R$ 220,00/MWh e a contratação, por parte dos consumidores, está sendo postergada ao máximo.

Segundo estudos da CCEE e ONS, os caminhos que podem ocorrer no período úmido, permitem um planejamento melhor para o pior cenários. Assim, na reunião de Planejamento Mensal da Operação, os seguintes cenários foram apresentados:

a) Cenário pessimista

Neste cenário, o período úmido fica com menos de 70% da Média de chuvas terminando o abril de 2026 com reservatórios 25% pontos abaixo do abril de 2025. Em número, ao invés de 70% de água armazenada no SUDESTE, teríamos 45,4% de energia armazenada.

Pela CCEE, o novembro tem chances de performar abaixo, o que traria impacto para todo o período e jogando uma menor possibilidade de um primeiro trimestre de 2026 com abundância de chuvas

Figura 1 - Previsão da média de chuvas - Nov/25. Fonte: CCEE

As revisões podem trazer essa média ligeiramente acima, mas o sistema como um todo seria penalizado.

b) Cenário otimista

Neste cenário, as chuvas alcançariam a média de 98% do histórico para todo o sistema, o que permitiria reservatórios chegarem a 90% no final de abril de 2026.

Na nossa perspectiva mais conservadora, optamos por um cenário mediano, onde as chuvas seriam de 78-80% da média e os reservatórios terminariam em 70%, com valores parecidos como de abril de 2025.

Cabe frisar que, neste cenário, os preços se manteriam bastante parecidos com o ano de 2025 e, portanto, acima de R$ 200/MWh para 2026 e 2027.

A tabela abaixo resume os cenários do ONS:

Um cenário de alerta sobre as novas médias de chuva, é colocado me perspectiva de comparação com outros anos:

Figura 2 - Comparação da média histórica de chuvas x novembro/25. Fonte: CCEE

É possível observar que este novembro, mesmo com boas chuvas, ocuparia o 8 pior volume de chuvas do histórico.

Portanto, mantemos o posicionamento de um cenário mediano e que manteria os preços em patamares elevados. Com isso, o consumidor deve avaliar o risco de contratar o 2027 (R$ 240,00/MWh) nos atuais patamares ao invés de aguardar um período de chuvas (que pode frustrar) e decidir por preços próximos à 2026 (R$ 270,00/MWh).

Perspectivas Futuras e Preços

Diante do cenário, o Mercado já olha o dezembro de 2025 com bastante atenção. Há uma possibilidade relevante de retorno de chuvas próximo à média em torno de 85%, o que segundo a consultoria Ampere, traria reservatórios nos níveis de 50% no final de dezembro.

Os mapas têm mostrado o fenômeno La Niña com intensidade fraca. Lembrando que o La Niña é caracterizado pelo esfriamento das águas superficiais do Pacífico e pela consequente queda nas temperaturas globais. No Brasil, ele tende a causar chuvas acima da média no Norte e Nordeste e tempo mais seco no Sul do Brasil.

Leilão A-1, A-2 e A-3

Em novembro, também ocorreu o leilão de energia das usinas existentes para as distribuidoras, nos anos de 2026, 2027 e 2028.

Os preços teto da energia são: R$280/MWh,R$ 240/MWh e R$ 215/MWh respectivamente.

O leilão tem sido considerado um teste para os geradores ofertarem e definir um novo patamar de preços futuros. Caso o certame determine com deságio, o sinal poderá ser interpretado como possibilidade de queda e a curva futura tende a cair.

Aprovação da Medida provisória 1.304 trouxe impactos para o Setor Elétrico.

O ano de 2025 foi marcado por duas MP´s que iniciaram o debate da reforma do setor elétrico (MP 1.300 e MP 1.304). Pontos como: custo da CDE, desconto e subsídios no Fio, abertura de mercado, corte de geração, entre outros, puxou a atenção do Mercado para seus impactos.

Abaixo, os pontos que analisamos com mais possibilidade de impacto nos consumidores:

a) Desconto no FIO/TUSD: manutenção do desconto no fio para consumidores que já estão no mercado livre. Aumentos de demanda e novas migrações ficarão de fora do desconto

b) Corte de geração: O texto reconhece juridicamente a limitação temporária da geração (curtailment) e autoriza compensação a usinas eólicas e solares afetadas, exceto em casos de sobreoferta. O ressarcimento será retroativo a 1º de setembro de 2023.

c) Abertura de Mercado: O texto aprovado prevê a abertura do mercado para o grupo B em até 24 meses para consumidores comerciais e industriais e 36 meses para residenciais, condicionada ao cumprimento de requisitos regulatórios.

d) CDE: A partir do orçamento de 2027, a conta terá um teto formado pelas despesas essenciais previstas em lei e pelo montante autorizado para 2025, corrigido pelo IPCA. Quando esse limite for superado, entra em ação o Encargo de Complemento de Recursos, que reduz os benefícios custeados pela CDE e que serão arcados pelo beneficiário do subsídio.

Em resumo, a MP trouxe soluções para problemas relevantes que se acumularam no setor elétrico. Do ponto de vista prático, o consumidor pode ser beneficiar em 3 aspectos:

1. Redução da tarifa TUSD encargos no médio prazo

2. Abertura de mercado e maior concorrência e

3. Manutenção do desconto no Fio que contribui com a competitividade da indústria e comércio.