A abertura total do Mercado Livre foi autorizada pela Governo em um cenário de preços altos e impactos do El Niño.

No dia 12 de agosto, o Governo publicou Decreto nº 13.097/2026 que estabelece o cronograma da abertura total do Mercado Livre de energia para os consumidores. Uma análise deste movimento será feita neste InfoBASE diante do modelo de preços que entrou em 2025, El Niño e os pontos de atenção desta regulação.

O Decreto assinado pelo Governo Federal criou as bases para abertura do Mercado Livre e definiu pontos de segurança para o consumidor.

No dia 12 de agosto deste ano, o Governo assinou o Decreto nº 13.097 que estabelece a abertura do Mercado Livre para todos os consumidores.

O ponto mais relevante foi o cronograma da abertura estabelecendo datas para a liberação dos contratos da Distribuidora. A transição para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) ocorrerá nas seguintes fases: consumidores comerciais e industriais de baixa tensão poderão migrar a partir de 25 de novembro de 2027. Já os consumidores residenciais e demais classes de baixa tensão terão essa possibilidade a partir de 25 de novembro de 2028.

A expectativa é de uma potencial redução de 20% a 22% na parcela da conta de luz referente à compra de energia para os consumidores que migrarem. No entanto, custos de transmissão, distribuição (TUSD/TUST), encargos setoriais e tributos continuarão a integrar a fatura final.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) terá papel central na disciplina da transição, definindo mecanismos de informação, proteção ao consumidor e regras para a migração entre os ambientes de contratação.

Entre elas estão aspectos relacionados à operação do SUI, tarifas, procedimentos, proteção do consumidor e funcionamento detalhado desse mercado varejista.

No ponto do varejo, o próprio setor está chamando atenção para o fato de que a abertura ocorre justamente em um momento delicado para algumas comercializadoras varejistas.

Medidores Inteligentes

O decreto não torna obrigatória a troca do medidor por um medidor inteligente para o consumidor migrar.

Entretanto, o consumidor poderá instalar um medidor inteligente se houver disponibilidade técnica, arcando com os custos quando aplicável.

Supridor de última instancia - SUI

O decreto cria também a figura do Supridor de Última Instância (SUI), com as distribuidoras atuando nessa função até 31 de dezembro de 2030 para garantir o fornecimento em caso de falha do comercializador, e assegura o direito de retorno ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR) mediante aviso prévio de um ano.

De fato, o SUI é uma espécie de "rede de proteção". Se a comercializadora varejista deixar de fornecer energia, o consumidor não fica simplesmente sem fornecimento.

Inicialmente, a própria distribuidora exercerá essa função até 31 de dezembro de 2030. Depois disso, a ANEEL poderá estabelecer outro modelo. Mas existe um detalhe importante: O SUI não deverá ser uma alternativa barata permanente. A tarifa deverá ser superior à tarifa normal da distribuidora e crescente, justamente para incentivar o consumidor a escolher rapidamente outro fornecedor.

Viabilidade de Migração e Cenário de Preços

A abertura do Mercado aumentará concorrência e trazer benefícios para o consumidor como um todo. O produto de migração para o consumidor de baixa tensão deverá ser menos complexo e deve focar no desconto final na conta. No entanto, os preços atuais não oferecem descontos convidativos para essa troca de fornecedor.

A mudança no modelo de preço, que ocorreu em janeiro de 2025, gerou uma operação mais conservadora que, somado ao aumento de encargos e uso de térmicas, não coloca um horizonte de preços atrativos para a migração.

Geradores com ativos que oferecem flexibilidade e capacidade firme, como hidrelétricas despacháveis, termelétricas a gás e sistemas de armazenamento, serão os principais beneficiados pela valorização nos preços. Em contrapartida, consumidores livres podem enfrentar custos contratuais mais elevados ao priorizar segurança, enquanto os consumidores do ACR absorverão os custos adicionais por meio dos encargos tarifários.

Expectativa de Preços e El Niño

No sentido de operar o preço e o Sistema de forma a atender as demandas, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou os resultados do Plano da Operação Energética (PEN) 2026-2030. O PEN é um documento técnico que baliza a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) e cujas premissas hidrológicas e térmicas são cruciais para a projeção do PLD e dos encargos setoriais nos próximos cinco anos.

Os cenários detalhados no plano apontam para um período que exigirá maior flexibilidade do sistema e podem impactar diretamente os custos de energia para consumidores e comercializadores. Cenários mais secos em um determinado ano, podem gerar impactos nos próximo dois ou três anos até que ocorra a recuperação dos reservatórios. Se houver um ciclo de dois anos com poucas chuvas, o preço pode ficar elevado por até 5 anos.

A necessidade de acionamento de térmicas ou a contratação de reserva de capacidade, conforme previsto no plano, pode influenciar os custos de Encargos de Serviços dos Sistemas (ESS) e Encargos de Energia de Reserva (ESS-RE). Esses encargos, por sua vez, são repassados às tarifas, gerando pressão sobre o consumidor cativo e impactando a competitividade do mercado livre.

O El Niño, anunciado como um dos mais fortes já registrados, é um dos fenômenos que pode trazer consequências para o Setor Elétrico por um período maior que apenas o próximo ano. Seus efeitos serão sentidos no segundo semestre deste ano e pode se estender até janeiro de 2027 com fortes ondas de calor e secas mais severas no Norte, Nordeste e em algumas bacias do Sudeste.

O padrão de agosto é bem condizente com o fenômeno, com chuvas no Sul e seca no centro do país.

Além disso, o El Niño pode aumentar a ocorrência de bloqueios atmosféricos, prolongando períodos de calor sobre parte do Centro-Oeste, Sudeste e interior do Nordeste.

Por outro lado, o CMSE já vem tomando ações para mitigar os efeitos de cenários hidrológicos mais secos e buscar uma estabilização dos preços.

O armazenamos tem sido usado como arma de segurança. Sua preservação pode trazer alívio em momento de estresse. Os leilões de potência, que ocorreram em março deste ano, deixaram o sistema mais robusto. A contratação de aproximadamente 20 GW até 2032, disponibilizará um porque térmico relevante para segurança. Seu uso já pode ser sentido quando o Operador antecipou 1,8 GW de potência já para setembro deste ano, como forma de evitar o uso intenso de água.

O leilão de baterias também trará avanços significativos no uso mais otimizado da fonte solar evitando os cortes de sobre oferta.

Estratégia de Contratação

Diante do cenário, acreditamos em dois pontos para a contratação:

a) Em um primeiro momento, as contratações atacadistas podem ficar mais curtas, fechando períodos de 3 a 6 meses. Para o varejo, apenas um ano. Isso porque o preço pode ceder de forma significativa com fortes entrada de chuva volumosas como mostra a figura:

b) As ações do ONS tem buscado uma estabilização dos preços no médio prazo. Mesmo que em patamares mais elevados, há uma tendencia de maiores interações entre as fontes o que manter uma menor volatilidade dentro de 2 a 3 anos.  Na nossa visão, podemos ter períodos de preços entre R$ 180,00/MWh a R$230,00/MWh para contratos de 3 a 4 anos.

Como conclusão, é bastante provável que o Mercado Livre continue a trazer vantagens sobre o Mercado Cativo. Enxergamos também que, a separação entre fio e energia será cada vez mais definitiva levando à redução do Mercado Cativo como opção para os consumidores.  

Neste aspecto, a gestão deverá atuar mais próximo ao cliente que por seu lado, deve amadurecer a discussão para um custo maior de energia no médio prazo.