Governo prepara Reforma do Setor Elétrico com Medida Provisória

Desde janeiro deste ano, vem sendo debatido uma Reforma no Setor Elétrico pelo MME com aval do Governo. Entre os principais pontos está a implementação da Tarifa Social e a fim de alguns subsídios que impactam diretamente as tarifas.

A Reforma busca se apoiar em três pilares fundamentais para o segmento: Justiça Tarifária, Liberdade para o consumidor via Mercado Livre e Equilíbrio Tarifários (Subsídios).

Justiça Tarifária

No Modelo atual, podem ocorrer distorções tarifárias que se acumularam na busca pela modicidade tarifária e atendimento universal do serviço. Assim, há locais com pior IDH mas com tarifa mais cara e locais do Brasil com melhor IDH e tarifas mais baixas.

O maior exemplo disso são as tarifas da ENEL – SP (região mais rica do País) e as tarifas da Equatorial Energia Maranhão – MA (região com um dos menores IDH´s do Pais). Como em SP há uma densidade de carga maior, o custo da infraestrutura é partilhado em mais consumidores e, por isso, a tarifa individual fica mais baixa.

Já na outra ponta, com menor densidade de carga e consumo médio menor, o custo da distribuidora fica dividido com um fator menor, ocasionando uma maior tarifa.

Para equalizar este problema e a atual complexidade tarifária, a Reforma do Setor prevê a Tarifa Social e Desconto Social que será atribuído da seguinte forma:

Gratuidade no consumo mensal de até 80 kWh para famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica

Beneficiários:

• Famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário-mínimo per capita.

• Pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

• Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico.

• Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração.

  
  

Os impactos previstos serão:

• 17 milhões de famílias beneficiadas, cerca de 60 milhões de pessoas.

• 4,5 milhões de famílias terão a conta zerada, cerca de 16 milhões de pessoas.

• Custo de R$ 3,6 bilhões/ano, custeados pela CDE.

• Aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados.

Abaixo, o quadro de como é atualmente e como ficará:

Fonte: MME

Desconto Social de Energia Elétrica

Já o desconto busca melhorar e simplificar o atual sistema. A isenção será no pagamento da CDE no consumo mensal de até 120 kWh para famílias de renda per capita entre meio e um salário-mínimo.

A CDE é a Conta de Desenvolvimento Energético, encargo criado em 2002 para promoção do desenvolvimento energético do Brasil.

Os principais impactos serão:

• 21 milhões de famílias podem ser beneficiadas, cerca de 55 milhões de pessoas.

• 8,5 milhões de famílias já cadastradas no CadÚnico.

• Redução de cerca de 11,8% nas contas de energia das famílias beneficiadas.

• Aumento de 0,53% para os demais consumidores regulados.

Abertura do Mercado para todos os consumidores

Neste ponto, a abertura de mercado ocorrerá em um cronograma entre 2027 e 2028. A Liberdade de escolha para todos os consumidores de energia elétrica se tornará algo padrão para busca da redução do custo de energia.

O cronograma segue a tabela abaixo:

As Medidas Legais de suporte à abertura são:

• Instituir encargo para pagar eventuais custos da sobrecontratação ou da exposição involuntárias das distribuidoras.

• Induzir a modernização das tarifas, opções de tarifas horária, binomial, fixa, “pré-paga”, etc.

• Autorizar a criação do Supridor de Última Instância – SuI.

• Estabelecer a comercialização sem descontos no fio por aquisição de energia incentivada.

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Equilíbrio para o Setor – Subsídios

Neste eixo, os subsídios que favorecem determinadas fontes, serão eliminados buscando um preço mais igualitário nas negociações de energia.

Os pontos serão:

• Inclusão dos consumidores livres na base de adquirentes da produção de energia elétrica das usinas Angra 1 e 2.

• Inclusão dos consumidores livres na base de consumidores que suportam os incentivos à geração distribuída por meio da CDE.

• Distribuição equitativa da CDE pelo consumo.

• Limitar a autoprodução equiparada à demanda mínima de 30.000 kW e à participação mínima exigida do grupo econômico de cada acionista no capital social, direto ou indireto, de, no mínimo, 30% do capital social total.

• Limitar a extensão dos descontos de uso da rede (TUST e TUSD) para o segmento consumo.

  
  

De impacto mais relevante para os consumidores de até 1 MW médios que consomem energia incentivada, o último ponto é o de maior impacto, afinal, o desconto que é alocada na fatura FIO da distribuidora terá seu fim decretado.

O desconto será mantido nos contratos já firmados, mas para os novos, não haverá o desconto para o consumidor. Isso pode impactar a rentabilidade do Mercado Livre para os consumidores em um primeiro momento. No entanto, o consumidor poderá adquirir energia convencional (que em média, apresenta um custo de R$ 30,00/MWh menor) e, no médio prazo, redução da Tarifa TUSD.

A previsão da assinatura da MP estava para maio de 2025, no entanto, diversas entidades do setor pediram mais tempo para o a consulta pública e assim, a MP está adiada, por enquanto.

Cenário Meteorológico

O cenário meteorológico apresentou uma melhora em maio com previsão de chuvas em 83% da média para o Sudeste. Mesmo assim, o novo modelo disparou térmicas para manter os reservatórios e com isso, a bandeira amarela foi acionada.

Naturalmente, com o CMO e PLD mais altos, a curva de 2025 e 2026 apresentaram subidas.