Venda de Energia Elétrica pelos Consumidores

Gerador

É de conhecimento comum a crise energética que o país está enfrentando e a alta chance de racionamento de energia em 2015.

Neste contexto o governo está buscando uma regulamentação, através do Ministério das Minas e Energia e da Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, de um mecanismo legal que possa viabilizar o uso dos geradores dos próprios consumidores para suprir a rele elétrica de distribuição das companhias.

Foi emitida pelo Ministério das Minas e Energia, no último dia 11, a Portaria n° 44, que trata da geração por parte dos consumidores (livres e cativos) fora do horário de ponta.

De acordo com a proposta da ANEEL, todos os consumidores que possuam geradores próprios (com ou sem injeção na rede de distribuição) independentemente da potência, poderão participar da chamada pública de venda de energia, sendo que o consumidor fará uma oferta de disponibilidade de geração, ou seja, não há risco no caso da variação de geração efetiva.

Os contratos de venda que forem firmados terão vigência até 18 de dezembro de 2015 e apenas os horários fora de ponta serão considerados.

Os valores pagos serão:

  • R$1.420,34 /MWh para geradores a diesel
  • R$792,49 /MWh para geradores a gás natural
  • R$388,48 /MWh para geradores de demais fontes energéticas

O pagamento será realizado pela distribuidora mediante crédito concedido na fatura de consumo de energia elétrica ou na fatura do uso do sistema de distribuição.

A fim de comprovar o montante de energia gerado, deverá ser instalado equipamento de medição individual na unidade de geração própria. O equipamento de medição será instalado pela distribuidora, e deverá atender às mesmas especificações exigidas para a medição do faturamento de uma unidade consumidora do grupo A.

Os requisitos para o consumidor participar da chamada pública são:

  1. Atendidas por permissionária ou concessionária de distribuição de energia elétrica,
  2. Atendidas pelo Sistema Interligado Nacional – SIN;
  3. Enquadradas nas modalidades tarifárias horárias, pertencentes ao Grupo A;
  4. Possuam em suas instalações unidades geradoras registradas ou outorgadas;
  5. Não tenham, nos últimos cinco anos, montantes de geração registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para liquidação no mercado de curto prazo, comercialização ou autoconsumo remoto.
  6. Que não tenham aderido ao “Sistema de Compensação de Energia Elétrica” de que trata a REN N° 482/2012.

Esta iniciativa se apresenta como uma excelente oportunidade para as indústrias com parque de geração instalado e em condições de exportar energia para a rede externa. A portaria está em audiência pública até dia 27 de março, quando então, devem acontecer as chamadas públicas pelas companhias distribuidoras.

A BASE Energia se coloca à disposição para análise de viabilidade técnica-econômica e para dar todo o suporte necessário nas ações junto aos órgãos envolvidos.